Termos e Condições do fun009

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Plataforma" — refere-se ao site fun009, acessível em fun009.bio, e a todos os seus serviços, jogos, ferramentas e funcionalidades disponibilizados ao usuário.
• "Usuário" ou "Você" — qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que se cadastre e utilize a plataforma fun009.
• "Conta" — registro individual criado pelo usuário no fun009, vinculado a um CPF válido e único, por meio do qual são realizadas todas as transações e interações com a plataforma.
• "Saldo Real" — valor em Reais (R$) depositado pelo usuário em sua conta e disponível para apostas ou saque, excluídos eventuais valores de bônus.
• "Saldo Bônus" — valor creditado ao usuário a título de promoção, sujeito a requisitos de rollover antes de poder ser convertido em saldo real e sacado.
• "KYC" — processo de verificação de identidade (Know Your Customer) exigido pela regulamentação brasileira e pelas políticas internas do fun009.
• "Rollover" — requisito de apostas que determina quantas vezes o valor do bônus (ou do depósito mais o bônus) deve ser apostado antes que o saldo correspondente possa ser sacado.
• "Provedores" — empresas fornecedoras de jogos integradas à plataforma fun009, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, entre outros.

Para criar e manter uma conta no fun009, o usuário deve atender, de forma contínua, a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar impedido por lei ou decisão judicial de participar de atividades de apostas e jogos de azar;
• Não possuir outra conta ativa no fun009 — é permitida apenas uma conta por CPF;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que solicitado;
• Não ter sido previamente suspenso ou banido da plataforma fun009 por violação destes Termos.

O fun009 reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar contas que não atendam a qualquer dos critérios acima, sem obrigação de justificativa detalhada, mas com comunicação ao usuário sempre que possível. A tentativa de cadastro por menores de 18 anos constitui violação grave e será reportada às autoridades competentes quando exigido por lei.

O usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta no fun009, incluindo todas as apostas efetuadas, transações financeiras processadas e comunicações enviadas por meio dela. As credenciais de acesso — login e senha — são pessoais e intransferíveis.

O usuário deve manter sua senha confidencial e não compartilhá-la com terceiros. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve notificar imediatamente o suporte do fun009 por meio dos canais oficiais. O fun009 não se responsabiliza por perdas decorrentes de negligência do usuário quanto à segurança de suas credenciais.

O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço, e-mail e chave Pix vinculada à conta. Dados desatualizados podem impedir o processamento de saques e o recebimento de comunicações importantes sobre a conta.

A conta do fun009 é destinada ao uso pessoal e exclusivo do titular. É expressamente proibido utilizar a conta em nome de terceiros, como procurador ou em qualquer outra capacidade representativa. A utilização de softwares automatizados, bots ou scripts para interagir com a plataforma é igualmente proibida.

O fun009 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques por usuários residentes no Brasil:

• Pix — transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Mercado Pago — pagamentos processados conforme os prazos e condições da plataforma Mercado Pago;
• PicPay — transferências via carteira digital PicPay;
• Boleto Bancário — sujeito ao prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• USDT — stablecoin aceita conforme as regras de câmbio aplicáveis e a política interna do fun009.

Os valores mínimos e máximos para depósitos e saques são definidos internamente pelo fun009 e podem variar conforme o método de pagamento escolhido, o nível de verificação da conta e o histórico do usuário na plataforma. Esses limites são exibidos na área de caixa da conta do usuário.

Antes de processar o primeiro saque ou ao atingir determinados limites de volume financeiro, o fun009 pode solicitar documentos de verificação de identidade, incluindo CPF, RG, CNH e comprovante de residência atualizado. O prazo para análise dos documentos é de até 5 (cinco) dias úteis após o envio completo da documentação.

O fun009 opera em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Toda movimentação financeira suspeita é reportada às autoridades competentes. O usuário declara que os fundos depositados na plataforma têm origem lícita e não estão relacionados a qualquer atividade ilegal.

O fun009 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins, cashback e outras promoções aos seus usuários. Cada oferta possui termos e condições específicos que devem ser lidos integralmente antes da aceitação.

• Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover que deve ser cumprido dentro do prazo estipulado para que o saldo bônus possa ser convertido em saldo real e sacado;
• Bônus não são cumulativos salvo indicação expressa na promoção específica;
• O fun009 reserva-se o direito de cancelar bônus caso identifique indícios de abuso, conluio entre usuários ou tentativa de arbitragem de promoções;
• Solicitar um saque antes de cumprir o rollover implica o cancelamento automático do saldo bônus restante;
• Determinados jogos podem contribuir com percentuais diferentes — ou zero — para o cumprimento do requisito de rollover; consulte os termos de cada promoção.

Os free spins concedidos como parte de promoções têm valor de aposta fixo por rodada, conforme especificado na oferta. Os prêmios obtidos com free spins podem estar sujeitos a requisitos de rollover antes de serem sacados. Free spins não utilizados dentro do prazo estabelecido expiram automaticamente.

O fun009 disponibiliza uma ampla variedade de jogos fornecidos por provedores internacionalmente certificados, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, bingo e jogos de mesa. As regras específicas de cada jogo são definidas pelo respectivo provedor e exibidas dentro do próprio jogo.

Todos os jogos disponíveis no fun009 utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis. O percentual de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo é informado pelo provedor e pode variar de acordo com a configuração da plataforma.

Em caso de falha técnica, interrupção de conexão ou qualquer tipo de malfuncionamento durante uma rodada ou aposta, o fun009 adotará as seguintes medidas: (i) tentará registrar o estado do jogo no momento da falha; (ii) avaliará o histórico de cada caso individualmente; (iii) poderá optar por reembolsar o valor apostado ou retomar o jogo do ponto de interrupção, conforme tecnicamente possível. Apostas com resultado gerado por erro de sistema serão nulas e o valor apostado será devolvido.

Nos jogos de cassino ao vivo, as decisões do dealer e os resultados das rodadas são definitivos uma vez concluídos. Problemas de conexão por parte do usuário durante uma rodada ao vivo não geram direito a reembolso se a rodada tiver sido concluída normalmente no servidor.

A seção de apostas esportivas do fun009 oferece mercados em modalidades como futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Seleção Brasileira, Premier League, La Liga, Champions League, entre outros), basquete, vôlei, MMA/UFC, tênis, esports e outras competições nacionais e internacionais.

As apostas são consideradas aceitas somente após a confirmação exibida na tela do usuário. O fun009 reserva-se o direito de recusar ou cancelar apostas que contenham odds incorretas por erro técnico ou tipográfico, apostas que violem limites máximos, ou apostas que apresentem indícios de manipulação ou informação privilegiada.

Os mercados esportivos são liquidados com base em resultados oficiais divulgados pelas entidades organizadoras das competições (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA etc.). Em casos de disputa sobre o resultado oficial, o fun009 aguardará a confirmação pela entidade competente antes de liquidar as apostas. Partidas suspensas, abandonadas ou adiadas serão tratadas conforme as regras específicas de cada mercado, disponíveis na plataforma.

Nas apostas ao vivo (in-play), as odds são atualizadas em tempo real. O fun009 pode suspender temporariamente mercados durante eventos significativos (gols, cartões vermelhos, paralisações) sem aviso prévio. Apostas já aceitas antes da suspensão permanecem válidas.

São expressamente proibidas no fun009 as seguintes condutas, podendo qualquer delas resultar na suspensão imediata da conta e no bloqueio de saques pendentes:

• Utilizar bots, softwares automatizados, scripts ou qualquer sistema que simule a interação humana com a plataforma;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da plataforma em benefício próprio ou de terceiros;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para garantir lucro artificial ou manipular resultados de jogos;
• Criar múltiplas contas para obter bônus de forma fraudulenta (bonus abuse);
• Depositar ou movimentar fundos de origem ilícita (lavagem de dinheiro);
• Utilizar dados de pagamento de terceiros sem autorização expressa do titular;
• Ameaçar, assediar ou usar linguagem ofensiva contra membros da equipe de suporte ou outros usuários;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma, sistemas internos ou dados de outros usuários.

O fun009 reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, a qualquer momento, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Solicitação do próprio usuário (encerramento voluntário);
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente;
• Identificação de atividade suspeita ou fraudulenta pendente de investigação;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes serão processados conforme as regras normais, desde que a conta não esteja sob investigação. Saldos bônus não cumpridos serão cancelados no momento do encerramento.

Contas sem qualquer atividade de login, depósito ou aposta por período superior a 12 (doze) meses serão consideradas inativas. O fun009 notificará o usuário com antecedência mínima de 30 dias antes de qualquer ação sobre o saldo de contas inativas, conforme previsto na legislação brasileira de proteção ao consumidor.

O fun009 trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O fun009 coleta dados de identificação pessoal (nome completo, CPF, data de nascimento, endereço), dados de contato (e-mail, telefone), dados financeiros (chave Pix, histórico de transações) e dados de uso da plataforma (histórico de apostas, jogos acessados, preferências). Todos os dados são armazenados com criptografia SSL e protegidos por medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas.

Nos termos da LGPD, o usuário tem direito a: confirmar a existência de tratamento de seus dados; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou incorretos; solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso time de privacidade pelo e-mail [email protected].

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o fun009 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo usuário;
• Interrupções temporárias do serviço motivadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por instituições financeiras terceiras (bancos, operadoras de pagamento);
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário quanto à segurança de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos expressamente nestes Termos, salvo disposição legal em contrário.

O fun009 emprega as melhores práticas de segurança do mercado, incluindo criptografia de dados em trânsito e em repouso, autenticação de dois fatores opcional e monitoramento contínuo de transações suspeitas, mas não pode garantir disponibilidade ininterrupta do serviço.

O fun009 acredita que o entretenimento online deve ser praticado com responsabilidade e consciência. A plataforma disponibiliza um conjunto de ferramentas para que o usuário mantenha o controle sobre sua experiência de jogo.

• Limites de Depósito: defina valores máximos diários, semanais ou mensais para depósitos diretamente nas configurações da conta;
• Limite de Perdas: estabeleça um teto de perdas por período para controlar seus gastos;
• Pausa Voluntária: solicite uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias no uso da plataforma;
• Autoexclusão: exclua-se definitivamente da plataforma por período mínimo de 6 meses ou de forma permanente;
• Realidade Verificada: o fun009 exibe notificações de tempo de jogo e valor total apostado na sessão.

Se você acredita que o jogo está deixando de ser uma forma de entretenimento e passando a ser um problema, entre em contato com o suporte do fun009 imediatamente. Consulte também nossa página de Jogo Responsável para mais recursos e orientações. Proibido para menores de 18 anos.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas de quota fixa.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o usuário compromete-se a tentar resolver a disputa amigavelmente por meio dos canais de suporte do fun009.

O fun009 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das alterações, por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Notificação na área de mensagens da conta do usuário.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes que as mudanças entrem em vigor. A versão mais recente destes Termos é sempre a versão publicada nesta página, identificada pela data de "Última atualização" indicada no topo do documento.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o fun009 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — resposta em até 48 horas úteis;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: disponível após login na área do usuário;
• Telegram: canal oficial disponível no aplicativo Telegram.

O suporte do fun009 opera em português brasileiro, no horário de Brasília (BRT, UTC-3). Todas as solicitações são registradas e respondidas em ordem de chegada, com prazo máximo de resposta de 5 dias úteis para casos que envolvam análise documental ou investigação interna.